Declaração de Rectificação N.º 17/2010, de 13 de Setembro
"Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2010, de ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2010, de 13 de Setembro
"Autoriza a Associação Agrícola de Santa Maria, a afectar parci..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 134/2010, de 13 de Setembro
"Autoriza a cedência de utilização, à Junta de Freguesia de Vil..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2010, de 13 de Setembro
"Ratifica a aquisição, pela “Administração dos Portos do Triâng..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 136/2010, de 13 de Setembro
"Autoriza um contingente adicional de cereais, em complemento a..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 137/2010, de 13 de Setembro
"Autoriza a abertura dos procedimentos de formação do contrato ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 138/2010, de 13 de Setembro
"Autorizar a abertura dos procedimentos de formação do contrato..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 139/2010, de 13 de Setembro
"Declara de interesse público a construção de infra-estruturas ..."